Lobistas e encontros fora da agenda de autoridades foram centrais nos escândalos revelados pela CPI da Covid. Agora, Bolsonaro assinou um decreto e um projeto de lei para regular o lobby. Claro que tem pegadinha: novas regras só valerão UMA SEMANA DEPOIS das eleições de 2022.
A new government decree establishing rules for lobbying may look good from the outside, but it is riddled with loopholes that are likely to allow such activities to continue unchecked, writes @andrespigariol. brazilian.report/power/2021/…

Dec 13, 2021 · 1:22 PM UTC

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A ideia é boa: tornar as agendas de autoridades mais transparentes quando se reúnem com lobistas. O problema é que a proposta do Planalto é um queijo suíço legislativo, cheio de brechas para que autoridades continuem tendo encontros escusos sem nenhuma transparência.
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Por exemplo, se um ministro se encontrar com um lobista em um jantar ou uma festa, ele não precisará dizer que esteve com um lobista, a não ser que alguém prove que trataram de assuntos relacionados ao lobby durante o encontro. Como provar? Quem vai provar? O decreto não diz.
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O sigilo será aplicado para proteger a “segurança da sociedade e do estado”. Poderão se encaixar nessa hipótese, por exemplo, encontros de lobistas das armas com autoridades do governo. Quem define o que é sigiloso? O governo Bolsonaro, claro.
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Detalhe importante: as novas regras não se aplicam às agendas de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.
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